O objetivo da norma está na segurança e saúde das pessoas envolvidas com inflamáveis (gases e líquidos) e combustíveis (liquidos) em todo ciclo de vida da instalação, iniciando pelo projeto, construção, manutenção, operação, até a desativação, abrangendo a extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação. E dá outras competências: ”Implantar medidas de controle que consiste me manter um sistema de aterramento, isolar a área, ter equipamento de combate a incêndio…” A loja de conveniência também deve ser inserida nesta avaliação. Importante ressaltar que deve ser feito uma análise de risco por um engenheiro técnico.

De acordo com a NR-20, as empresas que trabalham com inflamáveis e combustíveis devem providenciar alguns documentos obrigatórios. São eles: (i.) Projeto de instalação; (ii.) Procedimentos Operacionais; (iii.) Plano de Inspeção e Manutenção; (iv.) Análise de Riscos; (v.) Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas; (vi.) Certificados de capacitação dos trabalhadores; (vii.) Análise de Acidentes; e (viii.) Plano de Respostas a Emergências.

Em estudo recente, o MTE apontou que apenas 36,26% dos postos de combustíveis do Município do RJ cumprem os itens de segurança e saúde determinados na NR-20. Os postos de combustíveis do Município do Rio de Janeiro que não apresentaram ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a documentação referente ao cumprimento da implantação da NR-20, que trata de segurança e saúde, estão sujeitos a fiscalização. Aliás, fiscalização que se intensificou nos últimos meses na cidade maravilhosa.